TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOTICIATO

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao marcar a caixa de seleção correspondente no formulário de cadastro, você celebra um contrato legalmente vinculante com o Noticiato. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve criar uma conta ou utilizar a Plataforma.

1.2. Você declara ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais e possuir plena capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma.

2. A Plataforma Noticiato

2.1. Natureza da Plataforma: O Noticiato NÃO é uma agência de notícias, um jornal ou uma empresa de mídia que produz conteúdo próprio. Somos uma plataforma de tecnologia independente cuja missão é oferecer as ferramentas para que jornalistas construam sua marca e legado e para que leitores encontrem um hub de credibilidade na era da desinformação.

2.2. Conteúdo de Terceiros: Todo o conteúdo jornalístico, incluindo textos, imagens e vídeos, disponível na Plataforma é criado, editado e publicado por jornalistas profissionais independentes ("Jornalistas"), que são usuários da nossa tecnologia. O Noticiato não interfere no mérito editorial do conteúdo produzido pelos Jornalistas.

2.3. Verificação de Credenciais: O Noticiato realiza um processo de verificação prévia para aceitar Jornalistas na plataforma, baseado em critérios como formação acadêmica comprovada. Essa verificação atesta as credenciais profissionais do indivíduo, mas NÃO representa um endosso, revisão ou garantia de veracidade de cada artigo específico publicado por ele.

3. Cadastro e Conta do Leitor

3.1. Para acessar as funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas, como nome, e-mail e CEP. O CEP é utilizado para a funcionalidade do feed de notícias geo-localizado.

3.2. Você é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Noticiato não será responsável por perdas ou danos decorrentes do seu descumprimento desta obrigação.

3.3. O Noticiato reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas, violem estes Termos ou se envolvam em atividades fraudulentas.

4. Uso da Plataforma e Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo publicado pelos Jornalistas na Plataforma é de propriedade intelectual de seus respectivos autores.

4.2. O Noticiato concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e consumir o conteúdo da Plataforma para fins informativos e não comerciais.

4.3. É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem a autorização prévia e por escrito do respectivo titular dos direitos autorais (o Jornalista).

5. Sistema de Assinaturas e Relação com Jornalistas

5.1. O Noticiato oferecerá, em fases futuras, ferramentas para que os Leitores possam apoiar financeiramente seus Jornalistas favoritos através de um modelo de assinatura ("Assinatura").

5.2. Ao realizar uma Assinatura, você estabelece uma relação contratual e comercial direta com o Jornalista selecionado. O Noticiato atua exclusivamente como um intermediário tecnológico, facilitando essa transação e processando os pagamentos através de um gateway parceiro.

5.3. O Jornalista é o único responsável pela definição do preço de sua assinatura e pela disponibilização de eventuais conteúdos premium ou exclusivos aos seus assinantes.

5.4. Cancelamento: Você pode gerenciar e cancelar suas assinaturas a qualquer momento através do seu painel de usuário. O cancelamento interromperá cobranças futuras, mas o acesso ao conteúdo premium será mantido até o final do período já pago. Não haverá reembolsos por períodos parcialmente utilizados.

5.5. Disputas e Estornos: Quaisquer disputas relativas à qualidade ou entrega do conteúdo premium devem ser resolvidas diretamente com o Jornalista. O Noticiato não é responsável por essa relação. Em caso de estornos (chargebacks) solicitados junto à operadora de cartão, as políticas aplicáveis serão as da plataforma de pagamento e poderão impactar sua conta.

6. Engajamento e Gamificação

6.1. A Plataforma oferece uma seção de palavras-cruzadas diárias com um sistema de ranking para estimular o engajamento comunitário.

6.2. É proibida a utilização de softwares, robôs ou qualquer outro método automatizado para fraudar o sistema de pontuação ou ranking.

6.3. O Noticiato reserva-se o direito de anular pontuações, zerar "ofensivas" (streaks) e suspender contas de usuários que se envolverem em comportamento antidesportivo ou fraudulento.

7. Moderação de Conteúdo e Denúncias

7.1. Embora o Noticiato não realize moderação prévia do conteúdo publicado pelos Jornalistas, nós nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação brasileira ou nossos princípios de comunidade, a nosso exclusivo critério.

7.2. Se você encontrar conteúdo que acredita ser ilegal, infringir direitos autorais, conter discurso de ódio ou violar estes Termos, você pode reportá-lo através do nosso sistema de suporte (tickets).

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". O NOTICIATO NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

8.2. O NOTICIATO NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE, PRECISÃO, LEGALIDADE OU QUALIDADE DO CONTEÚDO PUBLICADO PELOS JORNALISTAS, SENDO ESTES OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR SUAS PUBLICAÇÕES.

8.3. EM NENHUMA HIPÓTESE O NOTICIATO SERÁ RESPONSABILIZADO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA.